Termos de Uso

1. Sobre o WPG Project

O WPG Project é uma plataforma independente voltada à comunidade de jogos, especialmente Naruto Online BR. A plataforma oferece:

• ferramentas, calculadoras e informações de planejamento e evolução de contas em jogos;
• uma Comunidade com canais de texto, voz, vídeo e compartilhamento de tela, grupos e mensagens diretas;
• um Feed de publicações, imagens, vídeos e comentários;
• um programa de acesso VIP por assinatura;
• a possibilidade de apoiar o projeto por meio de doações.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.

2. Acesso à plataforma

Alguns recursos são de acesso livre; outros exigem autenticação (conta) ou autorização específica (por exemplo, recursos VIP ou de Staff). O usuário é responsável por utilizar a plataforma de forma adequada e por manter a segurança de seus meios de acesso.

3. Elegibilidade e capacidade

O uso da plataforma pressupõe capacidade civil, nos termos da legislação brasileira. Menores de idade somente poderão utilizar o WPG Project quando devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais.

O Comércio (publicar anúncio, comprar, vender e utilizar a intermediação) é restrito a maiores de 18 anos, sem exceção. O controle de idade é feito a partir da data de nascimento informada no cadastro de identidade do Comércio.

[Pendente de validação jurídica] — O tratamento de menores na plataforma como um todo e a regra de o Comércio ser exclusivamente 18+ sem a exceção de menor assistido serão validados por advogado, em conjunto com a seção "Menores de idade" da Política de Privacidade.

O WPG Project pode adotar medidas razoáveis para verificar a capacidade e a idade do usuário, sem que isso represente garantia absoluta quanto às informações fornecidas.

4. Autenticação e conta

4.1. Login por Discord

Ao entrar com o Discord, o usuário é direcionado ao sistema de autenticação do Discord e autoriza o WPG Project a acessar as informações necessárias para identificação e gerenciamento de acesso: identificação da conta, nome de usuário, avatar, endereço de e-mail e participação no servidor oficial e cargos relevantes. O WPG Project não solicita nem armazena a senha da conta Discord. O uso do Discord também está sujeito aos termos e políticas da própria plataforma.

4.2. Conta por e-mail e senha

O usuário pode criar uma conta com e-mail e senha. O e-mail passa por verificação por link. A senha é armazenada apenas de forma protegida (transformada por função de derivação de chave), nunca em texto legível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.3. Outros provedores

O login por Google ou Facebook poderá ser disponibilizado no futuro. Quando ativado, permitirá vincular a conta externa a uma conta WPG existente.

4.4. Sessão e verificação em duas etapas

A sessão de login tem validade limitada e o usuário pode visualizar e encerrar individualmente as sessões ativas de sua conta. A plataforma oferece verificação em duas etapas (código temporário) como recurso opcional de segurança.

5. Acesso VIP

5.1. O que é

O acesso VIP é um produto pago que libera recursos exclusivos da plataforma. Pode ser obtido por assinatura recorrente no cartão de crédito ou por PIX. Determinados usuários também têm acesso VIP por cargo no servidor oficial do Discord. Os planos, valores e a duração de cada ciclo são os apresentados ao usuário no momento da contratação.

5.2. Assinatura no cartão

Na modalidade de assinatura, a cobrança é recorrente e automática a cada ciclo, processada pelo provedor de pagamento, até que o usuário cancele.

5.3. VIP por PIX

Na modalidade PIX, o usuário adquire um período determinado de acesso, sem cobrança automática. O tempo adquirido se soma ao período restante, quando houver, e expira ao final.

5.4. Cancelamento

O cancelamento da assinatura interrompe as cobranças futuras. O acesso VIP permanece até o final do ciclo já pago, ressalvados os direitos assegurados por lei.

5.5. Reembolso e arrependimento

[Pendente de validação jurídica] — As regras de reembolso e o eventual direito de arrependimento aplicáveis à assinatura VIP ainda não estão definidas e serão estabelecidas conforme orientação jurídica. Esta versão não fixa nenhuma regra própria sobre reembolso.

5.6. Manutenção do acesso

O acesso VIP concedido por cargo no Discord depende da permanência dos requisitos correspondentes. A remoção do cargo, a perda da autorização ou a alteração das regras pode resultar na suspensão do acesso aos recursos VIP. O WPG Project pode atualizar, modificar ou encerrar funcionalidades VIP quando necessário.

6. Doações

A doação é apresentada como apoio ao projeto, não como compra de um produto ou serviço. O doador pode escolher aparecer no ranking de apoiadores ou permanecer anônimo. O nome eventualmente exibido no ranking é o primeiro nome informado ao provedor de pagamento; nenhum dado de documento (CPF) é exibido no ranking.

[Pendente de validação jurídica] — A caracterização da doação como apoio (e não como contraprestação), a possibilidade de declará-la não reembolsável e a existência de qualquer forma de reconhecimento ao doador dependem de confirmação jurídica.

7. Uso adequado

É proibido utilizar o WPG Project para:

• obter acesso não autorizado a áreas ou recursos restritos;
• explorar falhas, vulnerabilidades ou mecanismos de segurança;
• contornar sistemas de autenticação, autorização ou de verificação de identidade e de idade;
• utilizar métodos automatizados que prejudiquem o funcionamento da plataforma;
• copiar, redistribuir ou explorar comercialmente recursos protegidos sem autorização;
• praticar assédio, spam, fraude ou atividades ilícitas, ou prejudicar outros usuários.

8. Conteúdo proibido e comunidades +18

O WPG Project não permite, em nenhuma hipótese, comunidades, canais, publicações ou qualquer conteúdo destinado a público adulto (+18) — inclusive quando apresentados com aviso, restrição ou verificação de idade. Como a plataforma reúne usuários de diferentes idades no mesmo ambiente, nenhuma barreira de acesso é considerada suficiente para justificar a presença desse tipo de conteúdo.

É terminantemente proibido publicar, compartilhar, promover ou fazer apologia a:

• conteúdo pornográfico ou sexual explícito;
• exploração ou abuso sexual infantil, em qualquer forma — além da remoção imediata e do banimento, essa violação é denunciada às autoridades competentes;
• terrorismo ou extremismo violento;
• extremismo político que incite violência ou ódio;
• incitação, apologia ou instrução para assassinato, suicídio ou outros crimes hediondos.

A violação dessas regras resulta em suspensão ou banimento da conta responsável e, quando aplicável, no encerramento da comunidade onde o conteúdo foi identificado. Toda ação de moderação relacionada a este item é tomada com base em evidências concretas.

9. Conteúdo publicado pelo usuário

Publicações do Feed, comentários, mensagens de canais da Comunidade, anúncios do Comércio e mensagens de negociação ficam armazenados nos servidores da plataforma e podem ser vistos por outros usuários conforme o contexto da funcionalidade. "Apagar" um conteúdo o remove da exibição; a remoção definitiva do registro e dos arquivos segue a política de retenção da Política de Privacidade.

O usuário é responsável pelo conteúdo que publica e declara ter os direitos necessários para publicá-lo.

Ao publicar conteúdo na plataforma, o usuário autoriza o WPG Project a armazená-lo, exibi-lo aos demais usuários conforme a funcionalidade utilizada, moderá-lo e mantê-lo em cópia de segurança, na medida necessária ao funcionamento do serviço.

A Staff pode ocultar (de forma reversível) ou remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei, mediante registro de motivo. Denúncias de conteúdo são analisadas pela Staff e não resultam em remoção automática.

[Pendente de validação jurídica] — Os limites da responsabilidade do WPG Project por conteúdo de terceiros e o procedimento de remoção, inclusive à luz do Marco Civil da Internet.

10. Mensagens privadas

Suas mensagens privadas ficam guardadas nos servidores da plataforma para que você e a outra pessoa possam acessá-las depois. Não usamos criptografia de ponta a ponta e não usamos o conteúdo dessas mensagens para publicidade. O acesso administrativo a uma conversa privada pode ocorrer quando necessário para operação, segurança, cumprimento de obrigação legal ou apuração de uma denúncia.

[Pendente de validação jurídica] — A redação final desta seção; se há dever de informar o titular quando uma mensagem privada dele for acessada; e se convém a plataforma adotar uma política interna e um controle técnico de acesso a mensagens privadas.

11. Disponibilidade

A plataforma é disponibilizada conforme sua disponibilidade técnica. Podem ocorrer interrupções, manutenções, atualizações, erros ou indisponibilidade temporária de recursos. Não garantimos que todas as ferramentas, cálculos, informações ou funcionalidades estarão permanentemente disponíveis ou livres de erros.

12. Informações e cálculos

As ferramentas e informações têm finalidade informativa e de planejamento. Resultados de cálculos, estimativas, custos, probabilidades ou projeções podem variar conforme as condições do jogo, eventos, atualizações e informações disponíveis. O usuário é responsável por avaliar os resultados antes de tomar qualquer decisão.

13. Propriedade intelectual

A estrutura, identidade visual, código, ferramentas e conteúdos desenvolvidos especificamente para o WPG Project não podem ser reproduzidos, modificados, redistribuídos ou explorados comercialmente sem autorização. Marcas, nomes, personagens e elementos pertencentes a terceiros permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

14. Suspensão ou encerramento

O WPG Project pode restringir ou suspender o acesso de usuários que violem estes Termos ou tentem comprometer a segurança, o funcionamento ou a integridade da plataforma. O acesso VIP pode ser revogado quando os requisitos de autorização deixarem de ser atendidos.

15. Conta do usuário: dados, retenção e exclusão

O tratamento dos dados pessoais do usuário é descrito na Política de Privacidade.

Exclusão de conta. O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta. O pedido passará por confirmação e por um período de carência [pendente de validação jurídica], durante o qual poderá ser cancelado. Na exclusão:

• credenciais, sessões, preferências, notificações e mensagens privadas são apagadas;
• publicações, comentários e mensagens de canais são mantidos com o autor anonimizado ("Usuário removido"), para preservar o contexto das conversas;
• transações, pagamentos, negociações e registros necessários a comprovação ou disputa são mantidos com a identidade anonimizada;
• anúncios sem transação são apagados; anúncios com transação são mantidos anonimizados;
• o doador é removido do ranking de apoiadores, preservado o anonimato.

Exportação de dados. O usuário poderá solicitar uma cópia de seus dados. Recurso em desenvolvimento; formato e extensão [pendentes de validação jurídica].

Retenção. Os dados são mantidos apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados, observadas obrigações legais. Os prazos por categoria constam da Política de Privacidade e estão [pendentes de validação jurídica].

16. Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nas funcionalidades, nos requisitos de segurança ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará disponível nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos meios disponíveis.

17. Contato

[Pendente de validação jurídica] — Os canais oficiais de atendimento e de solicitações relacionadas a dados pessoais serão definidos na versão final. Nenhum endereço é apresentado nesta versão provisória.

18. Legislação aplicável

Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira. Conforme a natureza da relação, podem ser aplicáveis o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas pertinentes.

[Pendente de validação jurídica] — Cláusulas de foro e demais disposições finais.

19. Aceitação

Ao utilizar o WPG Project, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, deverá interromper a utilização da plataforma.